ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Institui a Comissão do Grupo de Trabalho Municipal – GTM, do Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação, o planejamento e o acompanhamento das ações intersetoriais no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a importância do Programa Saúde na Escola – PSE como estratégia de integração entre as políticas de saúde e educação, com vistas à promoção da saúde e da qualidade de vida da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a relevância da participação de diferentes setores na construção de estratégias que visem à melhoria da gestão pública e da qualidade dos serviços prestados à população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Grupo de Trabalho Municipal – GTM, do Programa Saúde na Escola – PSE, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar e avaliar as ações intersetoriais de saúde e educação voltadas para os estudantes da rede pública de ensino do município.
Art. 2º Compete ao GTM:
I – Discutir e propor estratégias para o fortalecimento da intersetorialidade entre saúde e educação no âmbito do PSE;
II – Acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal do PSE;
III – Promover a integração entre gestores, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, comunidade escolar e sociedade civil;
IV – Elaborar relatórios, recomendações e propostas para subsidiar a tomada de decisão do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde e do(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
V – Propor capacitações e ações educativas voltadas para o fortalecimento do PSE;
VI – Outras atribuições inerentes ao cumprimento de seus objetivos.
Art. 3º A Comissão do GTM do PSE será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Tânia Caroline de Sousa Xavier
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
José Maria Barboza
III – Coordenadora da Atenção Básica:
Esthéfany Cordeiro Siqueira
IV – Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Olivanice Nogueira Rocha
V – Representante dos gestores escolares:
Fátima Gisele Freitas Vidal da Ressurreição
VI – Representante dos profissionais da saúde:
Israely Gomes de Lucena
VII – Representante dos estudantes:
Kiara Linhares Martins
Art. 4º O GTM reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu(a) Coordenador(a).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 21 de agosto de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:9AF38D8A