ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2025, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0506.001/2025-CARONA

 

O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em cumprimento à ratificação procedida o Sr. Ordenador, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo 0506.001/2025, a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM PRÉDIOS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, COM BASE NA TABELA DE CUSTOS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE), EM SUA VERSÃO ATUALIZADA, ACRESCIDA DO BDI DE 28,17% (VINTE E OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), OBSERVANDO-SE O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO PELA CONTRATADA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ/PI.

 

UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: LUIZ FERNANDO F SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 55.438.241/0001-09; Pelo valor global de R$ 2.035.331,61 (dois milhões trinta e cinco mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos, conforme consta do Processo Administrativo nº 0506.001/2025-CARONA

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos autos do processo.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

 

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA.

 

FRECHEIRINHA-CE, 05 de junho de 2025.

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:9B321EA7