ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
CORRIGE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FAZER CONSTAR A DENOMINAÇÃO CORRETA DA VIA PÚBLICA COMO RUA JOÃO JERÔNIMO DA COSTA LIMA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica corrigido o erro material constante na Lei Municipal nº 765, de 19 de dezembro de 2003, passando a denominação da via pública ali referida a ser Rua João Jerônimo da Costa Lima, em conformidade com o processo legislativo que deu origem à referida Lei.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 765, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de setembro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:9B4F7F82