ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Dispõe da prestação, reprogramação e aprovação dos saldos de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 do município de Nova Olinda/CE.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Nova Olinda-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 025/97, de 07/11/1997,
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião extraordinária no dia 11 de fevereiro de 2026 e apreciação dos balancetes contendo a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-FMAS do exercício 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.
Art. 2º - Valores reprogramados e fontes de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social e FMAS:
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IGD-SUAS |
R$ 565,07 |
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IGD-PBF |
R$-1146,49 |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF E SCFV) |
R$44.240,96 |
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PROCAD SUAS |
R$ 13.83154 |
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
R$29.065,47 |
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PAIF ESTADO |
R$ 11.196,12 |
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PAIF MUNICÍPIO |
R$ 25.319,98 |
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BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL |
R$ 3,660,20 |
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BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICÍPIO |
R$ -5,574,55 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS ORDINÁRIOS. |
R$ 61.604,00 |
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/CE, 11 de fevereiro de 2026.
ANTONIO NICK WALLACE TAVARES FREIRE
Presidente do CMAS de Nova Olinda/CE.
Publicado por:
Maria de Fátima Leite Vieira
Código Identificador:9D1F3EFD