ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

RESOLUÇÃO Nº 05/2026, de 11 de fevereiro de 2026.

 

Dispõe da prestação, reprogramação e aprovação dos saldos de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 do município de Nova Olinda/CE.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Nova Olinda-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 025/97, de 07/11/1997,

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião extraordinária no dia 11 de fevereiro de 2026 e apreciação dos balancetes contendo a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-FMAS do exercício 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.

Art. 2º - Valores reprogramados e fontes de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social e FMAS:

 

IGD-SUAS

R$ 565,07

IGD-PBF

R$-1146,49

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF E SCFV)

R$44.240,96

PROCAD SUAS

R$ 13.83154

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

R$29.065,47

PAIF ESTADO

R$ 11.196,12

PAIF MUNICÍPIO

R$ 25.319,98

BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL

R$ 3,660,20

BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICÍPIO

R$ -5,574,55

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS ORDINÁRIOS.

R$ 61.604,00

 

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Olinda/CE, 11 de fevereiro de 2026.

 

ANTONIO NICK WALLACE TAVARES FREIRE

Presidente do CMAS de Nova Olinda/CE.


Publicado por:
Maria de Fátima Leite Vieira
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