ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELTON LUIS CALIXTO SILVA, BRASILEIRO, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, INSCRITO NO CPF Nº 948. ***. **3-87, REFERENTE AO(S) DIA(S) 26 E 27 DE JULHO DE 2026,

PORTARIA Nº 11240726/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal ELTON LUIS CALIXTO SILVA, brasileiro, lotado na Secretaria de Saúde, inscrito no CPF nº 948. ***. **3-87, referente ao(s) dia(s) 26 e 27 de julho de 2026, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza - CE, para RECEBER E TRANSPORTAR MEDICAMENTOS EM CREDITO REFERENTE AO 2° TRIMESTRE PELA PPI 2026, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data revogadas as disposições em contrario.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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