ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 918/2020, SANTANA DO CARIRI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

 

Art. 1º. Fica denominado São Miguel o cemitério público da sede do município situado na confluência das Ruas Largo da Paz e Cícero Alves.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de Novembro de 2020.

 

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:9DAF4ED3