ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE.

TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro, representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a senhora ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA.

CONTRATADO: A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA, CNPJ nº 31.390.232/0001-27.

OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária complementar oriunda de recursos do FUNDEB 30% (Fonte 1540000000) no valor aportado de R$ 2.202.840,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta reais), para fazer face às despesas do contrato principal.

VALOR: O presente termo importa no aporte orçamentário específico de R$ 2.202.840,00, sem alteração das demais cláusulas financeiras originais.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente apostilamento encontra fundamento legal no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Saboeiro/CE, 01 de junho de 2026.

 

ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:9DFA3BBE