ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.003/2023 - CHP

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de 2023, às 14h00nin, na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Icó, Sra. Michelle Roque Guedes, presidindo a reunião, Sr. Pedro Euzébio Borges Lima Silva e a Sra. Ana Vitória Nunes Pereira, membros da comissão de licitações, juntamente com a comissão especial nomeada pela portaria de nº 2023.03.17.08. A Presidente da Comissão procedeu com a continuação da sessão de qualificação referente ao procedimento de CHAMADA PÚBLICA N.º 15.003/2023, que tem por objetivo a: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem com Organização Social de Saúde – OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços do HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ICÓ – UPA 24H. Logo após a sessão do dia 20 (vinte) de novembro de 2023, que aconteceu a entrega dos requerimentos de qualificação, onde as empresas rubricaram rubricar juntamente como a comissão. A Presidente deu inicio ao julgamento da documentação das empresas ficando por tanto Qualificadas as empresas: 01 - IESP – INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ: 10.779.749/0001-32, Qualificada 02 - INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA ISC, CNPJ: 23.569.171/0001-31, Qualificada. 03 - INSTITUTO ROSA BRANCA, CNPJ: 10.962.062/0001-38, Qualificada. A Presidente no ato de seu julgamento vai fazer constar alguns levantamentos feitos no dia da sessão, por representantes presentes no ato. 04 - INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGO, CNPJ: 13.609.281/0001-26 (a empresa apresentou balanço conforme o item 5.2.1 letra d do Edital, ficando, portanto Qualificada). 05 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA, CNPJ: 27.450.038/0001-13 (a empresa apresentou a certidão de regularidade fiscal municipal vencida para a data da qualificação, podendo a mesma apresentar uma válida no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação do resultado). 06 - INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRA, CNPJ: 50.394.107/0001-30. (a empresa apresentou o balanço em desconformidade com o edital, deixando de apresentar as demonstrações resultado do exercício (DRE), podendo a mesma apresentar uma válida no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação do resultado). 07 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – INSTITUTO PROVIDA, CNPJ: 07.466.228/0001-10 ( a empresa apresenta Cópia de regulamento próprio, aprovado por maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração, contendo procedimento para contratação de obras e serviços, compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade, conforme o edital, ficando portanto habilitada). 08 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAUDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49 (a empresa apresentou o balanço conforme o item 5.2.1 letra d do Edital, a empresa não apresentou o documento de foto do presidente e dirigentes da empresa, mas vale salientar que o edital pede nominal a relação dos mesmo, podendo ser averiguado esses dados nas atas apresentadas nos documentos, conferidos esses dados dando veracidade nas informações apresentada, ela apresentou regulamento próprio, aprovado por maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração, contendo procedimento para contratação de obras e serviços, compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade, conforme o edital, as páginas estavam colocadas totalmente fora da ordem deixando confuso o entendimento, a respeito das autenticidades e carimbos divergentes a comissão fará uma diligência no cartório de registro da entidade para sanar qualquer duvida que exista sobre o documento apresentado, ficando então um prazo aberto de 02 (dois) dias úteis, para esse procedimento seja feito. Após o prazo concedido pela comissão para que as empresas possam apresentar sua documentação complementar ao processo, será publicado o resultado final de qualificação. Nada mais a ser registrado, lavrou a presente ata que vai assinada pelo Sra. Presidente e pelos membros da Comissão Especial de Seleção. Constatando que nada mais havia a ser acrescentado, A Sra. Presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pela Comissão Especial de Seleção e representantes das organizações sociais.

Icó/CE 23 de Novembro de 2023 às 14:47 horas.


 

MICHELLE ROQUE GUEDES -

Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

 

PEDRO EUZÉBIO BORGES LIMA SILVA -

Membro da Comissão

 

 

ANA VITÓRIA NUNES PEREIRA –

Membro da Comissão

 


Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:9E1431CE