ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº1427/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a necessidade contínua de estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico/financeiro do Município;

CONSIDERANDO, ser imperativo promover a racionalização dos gastos, limitando-os para o funcionamento e manutenção dos órgãos essenciais da Administração Pública Municipal, de forma que não seja afetada as atividades necessárias da Administração e conclusão do semestre letivo;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica determinado recesso administrativo nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Palhano, no período compreendido entre 24 de Dezembro de 2025 a 02 de Janeiro de 2026.

 

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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