ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 52/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA N.º 52/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a convocação do 1º Conselheiro Tutelar Suplente para suprir necessidade temporária do cargo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e legislação municipal vigente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Convocar o 1º Conselheiro Tutelar Suplente, JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF: 028.995.513-02, RG: 2002019084452, para suprir necessidade temporária do cargo de Conselheiro Tutelar durante os períodos de férias dos conselheiros tutelares titulares, no período de 01 de julho de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme o seguinte cronograma:

Maria da Conceição Geanny Feitosa Arraes – 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026;

Dienye Feitosa de Oliveira – 01 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026;

Daiane Alves de Oliveira Lô – 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026;

Glauciene Maria Alves de Morais – 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026.

 

Art. 2º- Durante o período de convocação, o Conselheiro Tutelar Suplente exercerá as atribuições legais inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, percebendo a remuneração prevista na legislação municipal.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito do Município de Arneiroz/CE

 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:9E83E2C8