ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

Comissão Permanente de Licitações

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2025.10.10.01-CP, que tem por objeto a seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, já devidamente qualificadas como Organização Social na área de saúde no âmbito do Município de UBAJARA-CE, visando à CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCA BELARMINO DA COSTA (HMFBC), ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA. A sessão pública ocorrerá às 14h00min do dia 17/11/2025, no Setor de Licitações e Contratos no município de Ubajara/CE, situada na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrasio, 962, Centro - UBAJARA/CE. Fundamentação legal: da Lei Federal Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, Lei Federal Nº 9.637 de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal Nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal Nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS Nº 2.567 de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Portaria Nº 10 de 03 de janeiro de 2017 do MS, do Decreto Municipal Nº 017/2025 de 07 de fevereiro de 2025, e demais normativos pertinentes; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Edital na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público poderão ser obtidas no sítio eletrônico do município de Ubajara (https://www.ubajara.ce.gov.br/chamamento.php). Informações pelo telefone(88) 3634-1300.

 

Ubajara/CE, 16 de outubro de 2025.

 

GRIJALVA PARENTE DA COSTA–

Secretário Municipal de Saúde.

 

- APRECE

 

NOTA PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

 


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:9E871BFD