ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1803001/2025

O Município de Salitre, por meio da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1803001/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua São Pedro, 293, Centro, Salitre Ceará, CEP 63155-000, de propriedade da Sra. Antonia Flaviana Sá da Silva, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Salitre/CE. Locador(a): Antonia Flaviana Sá da Silva. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 0802 08 243 0004 2.054 - Gerenciamento e Manutenção do Conselho Tutelar, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. Assina pelo(a) Locador(a): Antonia Flaviana Sá da Silva. Assina pelo(a) Locatário(a): Mônica de Alencar Ribeiro. Salitre/CE, 18 de março de 2026. 

Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:9E989AA3