ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 778, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A PORTARIA DE Nº 754/2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Irauçuba/CE, nos termos da Lei nº 13.257/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representatividade adequada dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, assegurando o pleno funcionamento e a efetividade das ações voltadas à promoção e proteção dos direitos da primeira infância no Município de Irauçuba/CE;

CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, indicando novos representantes ao comitê, passando a abranger mais conselhos voltados à matéria; e

CONSIDERANDO que a Portaria de n° 754, de 18 de agosto de 2026, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros no Comitê.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Irauçuba/CE.

Art. 2º. O Comitê que dispõe o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL:

Titular: Luan Girão Capistrano

Suplente: Antonio Genilton Lopes Martins

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

Titular: Maruska Ramos de Araujo

Suplente: Aline Maria Cruz Rocha

 

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER:

Titular: Benedito de Paulo Ferreira

Suplente: Maria Jamile Gomes Pereira

 

SECRETARIA DA SAÚDE:

Titular: Susimeire de Sousa Almeida

Suplente: Maria do Socorro dos Santos Mesquita

 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:

Titular: Antonia Patricia Mesquita Ferreira

Suplente: Francisco Rogério dos Santos Alves

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Janiele Rodrigues de Sousa

Suplente: Aline Maria Cruz Rocha

 

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Larissa Magalhães Rodrigues

Suplente: Lorena Costa Teixeira

 

CONSELHO TUTELAR:

Titular: Davi José Mota de Freitas

Suplente: Luis Gonzaga Costa de Sousa

 

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

Titular: Rubens de Sousa Azevedo

Suplente: Maria da Penha dos Santos Lobato

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a portaria n° 754, de 18 de agosto de 2026, mas mantendo seus efeitos jurídicos até a presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9E9DDFBE