ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23176199, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
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INTERESSADO (A): EEF JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA |
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EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23176199, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, até 31.12.2029 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). |
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RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA |
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PROTOCOLO N°: 07/2025 |
PARECER CME Nº: 08/2026 |
APROVADO EM: 06/05/2026 |
I – RELATÓRIO
A escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 28/2025 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e homologação do regimento. A Instituição está localizada no Sítio Salsa – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03.471.176/0001-10 e Censo escolar nº 23176199, na jurisdição da CREDE 16.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, criada pelo Projeto de Lei n° 005/02 em 11 de abril de 2002.
O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.
Integram o quadro Técnico Administrativo a professora Márcia Maria do Nascimento, Diretora Geral, com Licenciatura em Química e Biologia, Registro nº. 41.241, com especialização em Gestão Escolar, Registro Nº 9737, Especialização em Gestão Pública Municipal. Registro Nº 894-12, sendo nomeada através da portaria nº 004/2026. Como Secretário Escolar Francival João Rodrigues do Nascimento, com Ensino Médio – Registro Nº 598, devidamente habilitado com o Curso Técnico em Secretariado Escolar – Registro Nº 253475. Coordenadoras Pedagógicas: Edna Maria Silva, com Licenciatura em História, Registro Nº 272, Licenciada em Pedagogia, Registro Nº 428, com Especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro Nº 29, sendo nomeada através da portaria nº 099/2025, Josefa Sueilane da Silva, Licenciatura em Pedagogia, Registro Nº 25, Especialista em Psicopedagogia
Clínica e Institucional, Registro Nº 5008, Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro Nº 112, sendo nomeada através da portaria Nº 099/2025.
Maria Deanes Alexandre Lino com Graduação em Biologia, Registro Nº 745. Especialista em Gestão Escolar, Registro Nº FA1032894 e Especialista em Coordenação Pedagógica, Registro N° 10768, sendo nomeada através da portaria Nº 07/2026.
Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 16 professores, dos quais 11 (onze) são devidamente habilitados e 05 (cinco) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 68,75% dos professores habilitados na forma da lei e 31,25% autorizados. Atualmente a escola conta com 13 cuidadores de criança com deficiência.
Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:
- Requerimento;
- O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 131 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;
- Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;
- Projeto Político Pedagógico – PPP;
- Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;
- Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;
- Indicação do corpo docente e suas habilitações;
- Matriz Curricular.
Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.
III - VOTO DO RELATOR
Com base nas informações do ofício nº 28/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral sem interrupção até 31.12.2029, e a homologação do Regimento Escolar.
RECOMENDAÇÕES:
1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino.
2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 06 de maio de 2026.
MAURÍCIO COELHO DE LIMA
Relator
FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO
Presidente da CEF
JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS
Presidente CME
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:9EB8336D