ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.384/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E AUTORIZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “Logradouro Público Professora Maria Cordeiro de Sousa" espaço público localizado entre a Avenida Manoel Matoso Filho e a Avenida Felipe Santiago, no Município de Russas/CE.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar um busto em homenagem à Professora Maria Cordeiro de Sousa no referido logradouro, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à execução desta Lei, incluindo sinalização, urbanização e implantação de elementos que valorizem o espaço público.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de maio de 2026.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:9F096967