ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.384/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E AUTORIZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Logradouro Público Professora Maria Cordeiro de Sousa" espaço público localizado entre a Avenida Manoel Matoso Filho e a Avenida Felipe Santiago, no Município de Russas/CE.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar um busto em homenagem à Professora Maria Cordeiro de Sousa no referido logradouro, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à execução desta Lei, incluindo sinalização, urbanização e implantação de elementos que valorizem o espaço público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de maio de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:9F096967