ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.28.1 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VEM RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Tarrafas, Estado do Ceará, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 17, inciso VII, da Lei Federal Nº 14.133/21, considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.28.1 – Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Show Artístico/Cultural com Yrlan Costa, a se realizar durante o Festa de Agosto, conforme proposta de apresentação artística e documentação apresentada, em favor da empresa YC SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 60.280.782/0001-91, com sede à Rua Francisco de Assis Cavalcanti, Nº 663, Complemento: andar 01, sala: 1, Colonia Imper, Cidade Universitária, Petrolina- CEP: 56.328-800, em conformidade com os anexos, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob as DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12.01 – 13.392.0043.2.059.000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.


Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:9F36C88A