ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.458/2018. DE 25 DE ABRIL DE 2018.

 

AUTORIZA A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2° VAQUEJADA DE INVERNO PARA PREMIAÇÃO DO EVENTO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal de Farias Brito, autorizado a repassar a Comissão Organizadora da 2° (segunda) Vaquejada de inverno de Farias Brito a quantia de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para cobrir os gastos com premiação do evento.

 

Parágrafo Único - A Comissão prestará conta de todas as despesas mediante a apresentação de recibos.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das respectivas dotações:

 

0107 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

 

13.392.0088.2.018 – REALIZAÇÃO DE VAQUEJADA, FESTAS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.90.31.00 – Premiação Cultural Artística Científica Desportiva e Outros

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 25 de abril de 2018.

 

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei justifica-se diante da necessidade de que o esporte e a pratica de vaquejada se tornou uma grande festa e símbolo da nossa cultura do município de Farias Brito e em toda Região do Cariri.

 

Com o passar dos anos a vaquejada de inverno tem a crescer cada vez mais, esse ano em especial a premiação da vaquejada de inverno será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que R$ 13.000,00 (treze mil reais) é destinados a categoria aberta e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a categoria de vaqueiros regionais.

 

Enfatizo que a Constituição Federal garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais apoiando e incentivando a valorização e a difusão das culturas. Sendo que a vaquejada por ser uma cultura popular, resultado de uma interação contínua entre as pessoas pertencentes a determinadas regiões se tornou em nosso município uma das maiores práticas esportivas e culturais.

A cultura, portanto, só evolui quando caminha junto com o bem-estar de todos os envolvidos, e a Constituição Federal sobrepõe o elemento cultural à categoria de Direito Fundamental. Não restando duvida de que a vaquejada é uma cultura nordestina que se desenvolveu ao longo do tempo além de que sua prática vem crescendo em nosso município.

Portanto, o município sempre ajudou no desenvolvimento dessa cultura e esporte que é a vaquejada, sempre patrocinando esses eventos buscando o seu crescimento, e para isso contamos com o apoio de Augusta Casa Legislativa.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 25 de abril de 2018.

 

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva Calixto
Código Identificador:9F36F643