ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI 423 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 423/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "QUADRA POLIESPORTIVA JOSIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA" o equipamento público localizado na Rua José Edmilson Rocha.
Art. 2º - Fica o Poder executivo, obrigado a colocar placas visíveis e indicativas no local, com referido numero da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura do Município de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias de agosto de 2021.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Noélio Nonato Alves
Código Identificador:9F650EE8