ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº210/2026

Designa Médico para compor a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Designa o Dr. PEDRO ALCANTARA MOREIRA FREIRE, Médico, Matricula nº3096, CRM/CE 4835, para compor a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, caput e artigo 101.

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

  

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de outubro de 2026.

  

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9F71907A