ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Camara Municipal de Carius
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 31/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor efetivo da Câmara Municipal de Cariús/CE, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração apresentado no dia 24 de agosto de 2026 pelo servidor Wagner da Silva Sousa, ocupante do cargo público efetivo de CONTÍNUO, matrícula nº 19, lotado nesta Câmara Municipal de Cariús/CE, com efeitos a partir do dia 01º de setembro de 2026; e
CONSIDERANDO que a modalidade de exoneração a pedido do servidor público está prevista no artigo 39, primeira parte, da Lei Complementar Municipal nº 76/2014, de 05 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/05/2014, Edição 0929;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor WAGNER DA SILVA SOUSA, brasileiro, solteiro, servidor ocupante de cargo efetivo, matrícula nº 19, do cargo público efetivo de CONTÍNUO da Câmara Municipal de Cariús, resultando na sua vacância, consoante preceitua os artigos 38, inciso I e 39, primeira parte, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014, de 05 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/05/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 01/09/2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de agosto de 2026.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:9FCFCC45