ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL V

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Jul a Ago/2011 - 04º Bimestre

RREO - ANEXO X (LDB. ART. 72) Página: 1

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

205.000,00

205.000,00

17.709,63

53.988,32

26,3

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.000,00

4.000,00

 

439,86

11,0

1.1.1 - IPTU

4.000,00

4.000,00

 

439,86

11,0

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.5 - (-)Deducoes da Receita do IPTU

 

 

 

 

 

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.1 - ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.5 - (-)Deducoes da Receita do ITBI

 

 

 

 

 

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

120.000,00

120.000,00

7.260,25

23.015,05

19,2

1.3.1 - ISS

120.000,00

120.000,00

7.260,25

23.015,05

19,2

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

 

 

 

 

 

1.3.3 - Divida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.5 - (-)Deducoes da Receita do ISS

 

 

 

 

 

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000,00

80.000,00

10.449,38

30.533,41

38,2

1.4.1 - IRRF

80.000,00

80.000,00

10.449,38

30.533,41

38,2

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.3 - Divida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.5 - (-)Deducoes da Receita do IRRF

 

 

 

 

 

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)

 

 

 

 

 

 

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.3 - Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.5 - (-)Deducoes da Receita do ITR

 

 

 

 

 

1.6 - Receita da Divida Ativa - Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.1 - Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.2 - Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.3 - Multas, Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

 

 

 

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.262.000,00

6.262.000,00

1.357.417,88

5.424.338,10

86,6

2.1 - Cota-Parte FPM

5.000.000,00

5.000.000,00

871.364,91

3.872.679,81

77,5

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.250.000,00

1.250.000,00

484.916,98

1.538.515,44

123,1

2.3 - ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996

 

 

 

 

 

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

 

 

 

 

 

2.5 - Cota-Parte ITR

1.000,00

1.000,00

43,22

70,78

7,1

2.6 - Cota-Parte IPVA

11.000,00

11.000,00

1.092,77

13.072,07

118,8

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)

6.467.000,00

6.467.000,00

1.375.127,51

5.478.326,42

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO

 

 

 

 

 

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE

 

 

 

 

 

5.1 - Transferencia do Salario Educacao

 

 

 

 

 

5.2 - Outras Transferencias do FNDE

 

 

 

 

 

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

 

 

6.1 - Transferencias de Convenios

 

 

 

 

 

6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

7 - RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.274.000,00

6.274.000,00

271.882,07

1.086.461,61

17,3

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)

1.000.000,00

1.000.000,00

174.272,97

774.535,94

77,5

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)

250.000,00

250.000,00

96.983,39

307.703,06

123,1

10.3 - ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)

2.400,00

2.400,00

398,50

1.594,00

66,4

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))

200,00

200,00

8,63

14,14

7,1

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)

2.200,00

2.200,00

218,55

2.614,39

118,8

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

 

 

 

1.086.461,61

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

0

 

 

 

13.1 - Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

13.2 - Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

14 - OUTRAS DESPESAS

 

0

 

 

 

14.1 - Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

14.2 - Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE

 

 

 

 

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

 

 

 

 

 

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>

 

 

 

 

 

RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS

CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

 

 

 

 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)

3.185.250,00

3.185.250,00

0,00

0,00

%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0,00

6.664,00

 

%

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

0,00

589.898,26

 

%

25 - ENSINO MÉDIO

 

0,00

 

 

%

26 - ENSINO SUPERIOR

 

0,00

 

 

%

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

 

0,00

 

 

%

28 - OUTRAS

 

0,00

328,00

 

%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

 

 

 

 

 

DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL

 

 

 

 

VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)

 

 

 

 

 

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

 

 

 

 

 

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

 

 

 

 

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

35 - REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO

ENSINO

 

 

 

 

36 - CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

 

 

 

 

 

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre(b)

%

(c) = (b/a)x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

0,00

328,00

 

%

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO

 

0,00

328,00

 

%

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

 

0,00

328,00

 

%

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO

 

0,00

328,00

 

%

TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

 

 

 

 

 

PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

 

 

 

 

 

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

 

 

 

 

 

46 - RESTOS A PAGAR COM DESPESAS COM MDE

 

 

 

 

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB

(B)

VALOR

FUNDEF

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

51 - (-) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL


Publicado por:
Francisco Normando Clementino Borges
Código Identificador:9FD2A609