ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 613/2025-GAB

PORTARIA Nº 613/2025-GAB.

 

EMENTA: EXONERA O(A) CIDADÃO(Â) QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR (GESTOR ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - EXONERAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 6º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 367/2022 o(a) cidadão(ã) AIRTON ALVES DE BRITO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.777.293-**, no cargo público comissionado de Diretor(a) Escolar B do C.E.F JOAO VICENTE ALVES, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:9FFA6348