ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: IN-2026.02.03.02-PMI/SME. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sítio Tanque, sob responsabilidade da Secretaria da Educação - SME, do município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Locadora: Valniza Lopes da Silva, com residência à Rua João da Mata Bandeira, n° 133, AP 03, Bairro Lagoa Park, Iguatu-Ce, Ceará, inscrita no CPF nº 448.***.***-72. Valor Mensal: R$ 1.000,00 (um mil reais). Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0902.12.366.0018.2.059 (Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Jovens, Adultos e Idosos - FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária de Educação. Em 05 de fevereiro de 2026, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:A037FE60