ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 602/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam oficializadas os nomes das Ruas indicadas nesta lei, na forma descrita a seguir:

Rua Deputado Francisco Júlio Filizola – Começa na Rua Professor João Leôncio até a propriedade pertencente ao espólio de João Teixeira Rodrigues, paralela a Rua Dona Fransquinha Macêdo;

Rua Maria Rodrigues Nepomuceno – Começa na Rua João Alves de Sousa até a propriedade pertencente ao espólio de João Teixeira Rodrigues, paralela a Rua 22 de Setembro;

Rua 22 de Setembro – Começa as margens do rio Jaibaras (dique de contenção) até a propriedade pertencente ao espólio de João Teixeira Rodrigues, paralela a Avenida Coronel Dracon Barreto;

Rua Professor João Leôncio – Começa na Rua Sem Denominação Oficial (casas populares) até a Rua Vereador José Alves Lopes, paralela a Rua Padre Vicente Jorge;

Rua Padre Vicente Jorge – Começa na Rua Sem Denominação Oficial (casas populares) até a Rua Vereador Luiz Manço Magalhães, paralela a Rua Doutor Joaquim Bastos;

Rua Doutor Joaquim Bastos – Começa na Rua Dona Fransquinha Macêdo até a Rua Prefeito Francisco Ricardo Lopes, paralela a Rua Deputado Fernando Melo;

Rua Deputado Fernando Melo – Começa na Rua Prefeito Francisco Ricardo Lopes até a Rua Deputado Francisco Júlio Filizola, perpendicular a Rua Maria Rodrigues Neponuceno.

 

Art. 2º - Fica reconhecido e oficializado por esta lei o nome “Mercado Público Advogado Aristides Barreto” – dado ao Mercado Público de Pacujá.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a confecção e afixação das placas correspondentes, oficializando as suas respectivas nomenclaturas.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 01 de setembro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá

 


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:A1A8A984