ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Senhora Elane Maria de Oliveira Pinheiro, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 06 e 07 de maio de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no IV Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originário, Comunidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos na Assistência Social.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 05 de maio de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:A1AA1343