ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO KAREN SUELLEM DA SILVA SANTOS DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, CPF: 062.***.**3-04
PORTARIA Nº 01211026/2026
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal KAREN SUELLEM DA SILVA SANTOS, investido(a) no cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, requereu a exoneração aos 21 de outubro de 2026, conforme protocolo 2378/2026;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32, a prerrogativa de exoneração a pedido e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a PEDIDO, o(a) servidor(a) público KAREN SUELLEM DA SILVA SANTOS do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, CPF: 062.***.**3-04, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. º. Esta portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:A1C9A895