ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Governo - SEGOV

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.765, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

ALTERA O ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica alterado o ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL dos servidores da Câmara Municipal de Iguatu a que se refere a lei nº 2.603, de 11 de julho de 2018, parte integrante desta lei.

 

Parágrafo Único- O reajuste a que se refere o caput deste artigo é de 4,709% (quatro vírgula setecentos e nove por cento).

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2020.

 

Art. 3º- revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 07 de fevereiro de 2020.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº. 2.603/2018

Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia

REF

Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)

REF

Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)

1

R$ 1.045,00

1

R$ 1.087,22

2

R$ 1.065,90

2

R$ 1.108,96

3

R$ 1.087,22

3

R$ 1.131,14

4

R$ 1.108,96

4

R$ 1.153,76

5

R$ 1.131,14

5

R$ 1.176,84

6

R$ 1.153,76

6

R$ 1.200,38

7

R$ 1.176,84

7

R$ 1.224,38

8

R$ 1.200,38

8

R$ 1.248,87

9

R$ 1.224,38

9

R$ 1.273,85

10

R$ 1.248,87

10

R$ 1.299,33

11

R$ 1.273,85

11

R$ 1.325,31

12

R$ 1.299,33

12

R$ 1.351,82

13

R$ 1.325,31

13

R$ 1.378,86

14

R$ 1.351,82

14

R$ 1.406,43

15

R$ 1.378,86

15

R$ 1.434,56

16

R$ 1.406,43

16

R$ 1.463,25

17

R$ 1.434,56

17

R$ 1.492,52

18

R$ 1.463,25

18

R$ 1.522,37

19

R$ 1.492,52

19

R$ 1.552,82

20

R$ 1.522,37

20

R$ 1.583,87

21

R$ 1.552,82

21

R$ 1.615,55

22

R$ 1.583,87

22

R$ 1.647,86

23

R$ 1.615,55

23

R$ 1.680,82

24

R$ 1.647,86

24

R$ 1.714,43

25

R$ 1.680,82

25

R$ 1.748,72

26

R$ 1.714,43

26

R$ 1.783,70

27

R$ 1.748,72

27

R$ 1.819,37

28

R$ 1.783,70

28

R$ 1.855,76

29

R$ 1.819,37

29

R$ 1.892,87

 

 

 

 

Continuação Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº 2.603/2018

Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia

REF

Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)

REF

Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)

30

R$ 1.855,76

30

R$ 1.930,73

31

R$ 1.892,87

31

R$ 1.969,34

32

R$ 1.930,73

32

R$ 2.008,73

33

R$ 1.969,34

33

R$ 2.048,91

34

R$ 2.008,73

34

R$ 2.089,88

35

R$ 2.048,91

35

R$ 2.131,68

36

R$ 2.089,88

36

R$ 2.174,32

37

R$ 2.131,68

37

R$ 2.217,80

38

R$ 2.174,32

38

R$ 2.262,16

39

R$ 2.217,80

39

R$ 2.307,40

40

R$ 2.262,16

40

R$ 2.353,55

41

R$ 2.307,40

41

R$ 2.400,62

42

R$ 2.353,55

42

R$ 2.448,63

43

R$ 2.400,62

43

R$ 2.497,61

44

R$ 2.448,63

44

R$ 2.547,56

45

R$ 2.497,61

45

R$ 2.598,51

46

R$ 2.547,56

46

R$ 2.650,48

47

R$ 2.598,51

47

R$ 2.703,49

48

R$ 2.650,48

48

R$ 2.757,56

49

R$ 2.703,49

49

R$ 2.812,71

50

R$ 2.757,56

50

R$ 2.868,96

51

R$ 2.812,71

51

R$ 2.926,34

52

R$ 2.868,96

52

R$ 2.984,87

53

R$ 2.926,34

53

R$ 3.044,57

54

R$ 2.984,87

54

R$ 3.105,46

55

R$ 3.044,57

55

R$ 3.167,57


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:A1F6C133