ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria do Meio-Ambiente
SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE - PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; Contratada: NGC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.968.811/0001-50; Contrato: nº 202511050001 – Dispensa Eletrônica nº 2025.10.31.001 – Processo Administrativo nº 00012.20251001/0001-60; Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO; Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses; Nova vigência: De 05 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2027; Valor: Sem alteração – permanece R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); Fundamentação legal: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Data da assinatura: 05 de novembro de 2026; Signatários: PAULO RICARDO BRAGA MOTA, pela Contratante, e NATHÁLIA GOMES CASTELO, pela Contratada; Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202511050001
PAULO RICARDO BRAGA MOTA
Secretario
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:A2196FB0