ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 13/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA

RESOLUÇÃO N° 13/2026, de 21 de julho de 2026.

 

Dispõe da aprovação do Plano de aplicação de recursos federais do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026 no município de Nova Olinda-CE.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, e suas alterações pela a lei municipal de Nº720/2014 de 15 de outubro de 2014.

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 21 de julho de 2026 apreciou e aprovou o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026, no Município de Nova Olinda-CE.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar por unanimidade o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026 no Município de Nova Olinda-CE.

 

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Olinda/ CE, 21 de julho de 2026.

 

ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE

Presidente do CMAS de Nova Olinda - CE


Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:A24A2185