ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 089/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE, conforme especificado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. A Coordenação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE poderá ser exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. A Coordenação Técnica pela Primeira Infância deverá ser exercida pela área de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 034/2026, de 03 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular –Leyla Rodrigues de Oliveira Silva
Suplente- Erenir Gomes da Silva Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde
Titular -Kaline Barbosa Cavalcante
Suplente -Hylnara Moraes Brito
Secretaria de Educação Básica
Titular -Maria Laene de Oliveira Lima Bizerra
Suplente - Antonia Ferreira Lima de Souza
Secretaria de Cultura e Turismo
Titular -Yanna Nayra Guedes Muniz Cardoso
Suplente –Willamy Ribeiro Alves
Procuradoria Geral do Município
Titular –Junnior Leite da Silva
Suplente –Angela Georgia Silva Matos Pereira
Gabinete do Prefeito
Titular –Francisca Girlania Barbosa de Oliveira
Suplente –Cicero Rubens Ferreira de Souza
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Titular –Gabriela Mariano Ferreira Alves
Suplente -Antônia Antoneide Pereira Veloso
Equipe Célula Multidisciplinar
Titular –Valéria Alves Ferreira
Suplente –Sauana Araújo Rodrigues
Conselho Tutelar
Titular –Francisco Ledo Lopes da Silva Filho
Suplente –Janierle Barbosa Bezerra
Articulação Selo Unicef
Titular –Antônio Nych Wallace Tavares Freire
Suplente –Ana Rodrigues Barros
Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Gestante e Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) Anos – SPSB-GC.
Titular –Maria Nayane Alves de Melo Brito
Suplente –Maria Fabrícia Pereira de Lima
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A24E3210