ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 089/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica designado o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE, conforme especificado no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º. A Coordenação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE poderá ser exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º. A Coordenação Técnica pela Primeira Infância deverá ser exercida pela área de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 034/2026, de 03 de junho de 2026.

  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM  06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE.

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular –Leyla Rodrigues de Oliveira Silva

Suplente- Erenir Gomes da Silva Oliveira

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular -Kaline Barbosa Cavalcante

Suplente -Hylnara Moraes Brito

 

Secretaria de Educação Básica

Titular -Maria Laene de Oliveira Lima Bizerra

Suplente - Antonia Ferreira Lima de Souza

 

Secretaria de Cultura e Turismo

Titular -Yanna Nayra Guedes Muniz Cardoso

Suplente –Willamy Ribeiro Alves

 

Procuradoria Geral do Município

Titular –Junnior Leite da Silva

Suplente –Angela Georgia Silva Matos Pereira

 

Gabinete do Prefeito

Titular –Francisca Girlania Barbosa de Oliveira

Suplente –Cicero Rubens Ferreira de Souza

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA

Titular –Gabriela Mariano Ferreira Alves

Suplente -Antônia Antoneide Pereira Veloso

 

Equipe Célula Multidisciplinar

Titular –Valéria Alves Ferreira

Suplente –Sauana Araújo Rodrigues

 

Conselho Tutelar

Titular –Francisco Ledo Lopes da Silva Filho

Suplente –Janierle Barbosa Bezerra

 

Articulação Selo Unicef

Titular –Antônio Nych Wallace Tavares Freire

Suplente –Ana Rodrigues Barros

 

Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Gestante e Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) Anos – SPSB-GC.

Titular –Maria Nayane Alves de Melo Brito

Suplente –Maria Fabrícia Pereira de Lima

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM  06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A24E3210