ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 57/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

 

Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de Professor Da Educação Básica II ocupado pelo Sr. LUIZ PEREIRA FROTA, inscrito no CPF de nº 455.705.743-87, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir da data de sua posse conforme a decisão administrativa exarada pelo Prefeito Municipal de Martinópole no processo administrativo 121/2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 16 de abril de 2024.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:A2588D45