ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA 1.652 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

 

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo único da Lei Municipal n° 1.595/2023 de 16 de outubro de 2023, para fazer incluir a especialidade médica de Neuropediatria.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Item

Especificação

Unidade

Quant.

Valor

Unitário (R$)

Valor

Total

(R$)

1

Serviços médicos especializados de NEUROPEDIATRIA, a serem prestados em regime de consultas, durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela Coordenação do Núcleo de Atendimento Especializado para Pessoas com transtorno do Espectro Autista, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas mensais.

Mês

12

7.500,00

90.000,00


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:A28DB61D