ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PORTARIA Nº 09/2026 – DE 27 DE MAIO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. José Edivan Duarte de Sousa, Motorista - Categoria D, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 27/05/2026, para atendimento de demandas institucionais da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto.

 

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, 27 DE MAIO DE 2026.

 

MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO

Secretária de Cultura, Turismo e Desporto


Publicado por:
Mariana Rodrigues Agostinho
Código Identificador:A3395B2E