ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PORTARIA Nº 09/2026 – DE 27 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. José Edivan Duarte de Sousa, Motorista - Categoria D, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 27/05/2026, para atendimento de demandas institucionais da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, 27 DE MAIO DE 2026.
MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO
Secretária de Cultura, Turismo e Desporto
Publicado por:
Mariana Rodrigues Agostinho
Código Identificador:A3395B2E