ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 046/2024.

LEI N° 046/2024.

 

ARNEIROZ-CE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado "ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA" o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Arneiroz-Ce.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a fixação de placas indicativas com o novo nome do Plenário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º- Revoguem-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de Setembro de 2024.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

 


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:A34B11EF