ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02.06.2025/99

 

Nomeia o Controlador e Ouvidor Geral da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o senhor, ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, com documento de RG nº 2002025005933 SSPDS/CE e CPF nº 931.112.583-00, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 459/2013, mediante o símbolo CGA, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 02 de junho de 2025.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional  


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:A3694FEC