ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 249/2023. INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cariús, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 23 de março.
Art. 2º. No “Dia do Evangélico” as entidades representativas do segmento poderão promover eventos em espaços públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º. A Programação e organização para comemorar o “Dia do Evangélico” ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso Município, que em comum acordo tem a Liberdade de organizer o evento.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:A3853579