ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr.JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do CPF nº.060.240.333-20, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO IV, admitido em 01/08/1981, inscrito sob matrícula nº 1000659, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.290,44 (mil, duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
|
DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
|
Vencimento Base (40h) |
R$992,65 |
|
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$297,79 |
|
VALOR DO BENEFICIO |
R$1.290,44 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 15 de abril de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:A3870029