ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 644/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022

EMENTA – CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA – CEARÁ E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica criada e denominada Educadora Eliônia Campos, a Escola de Ensino Infantil e Fundamental, localizada na Comunidade de Quieto, no Assentamento 25 de Maio, Distrito de Paus Brancos, Madalena/CE.

 

Art. 2° A Prefeitura Municipal de Madalena, através do setor competente, responsabilizar-se-á pela colocação de placas que indiquem o nome do referido Centro de Educação Infantil e dará ciência da nomeação a Agência local de Correios e Telégrafos, SAAE, ENEL, etc.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 08 de junho de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

 

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 644/2022, QUE CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA – CEARÁ E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 08 de junho de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:A38745DF