ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2026.


EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ OSMIRO COELHO A PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;


FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominada de Praça José Osmiro Coelho a praça localizada no Sítio Caldeirão, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.


Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a identificação oficial da referida praça, mediante a instalação de placas ou outros meios que se fizerem necessários.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).


MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales  


Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:A3B866E4