ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2022
LEI Nº 812/2022
Dispõe sobre o nome de praça localizada no sítio Paturi e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 66. inciso II da lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUIZ JOVINO SOARES”, a praça localizada no sítio Paturi, zona rural do município de Ibiapina/CE.
Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar placa em alusão ao homenageado para instalar na referida praça.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de dezembro de 2022.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:A3C71938