ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Denomina o anfiteatro localizado na Praça Padre Mororó, no Município de Groaíras, de “Anfiteatro Ana Célia Calista Brito”, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Anfiteatro Ana Célia Calista Brito” o anfiteatro localizado na Praça Padre Mororó, no Município de Groaíras.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à identificação do equipamento público e à atualização dos registros administrativos pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:A3D3514F