ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 393/2011
Reajusta o salário dos cargos de Nível Médio e Nível Superior e Motorista (ANB) no âmbito do Município, aos Agente Administrativo, Agente de Endemias, Agente de Vigilância Sanitária, Assistente Desportivo, Atendente Odontológico, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor de Informática, Instrutor de Multimeios, Monitor de Informática, Técnico Agrícola, Técnico de Higiene Dental, Secretária de Unidade Escolar, Monitor de Artes, Monitor de Dança, Monitor de Teatro, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico, Médico Generalista, Nutricionista, Odontólogo, Veterinário, Fisioterapeuta Regidos pelo Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os cargos de Nível Médio (ANM) e de Nível Superior (ANS), e Motorista (ANB) pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, cujos valores reajustados, nomenclatura e símbolo estão explicitados no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas em caso de insuficiência.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2011.
JULIO CÉSAR LIMA BATISTA
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 393/2011 DE 29 DE JUNHO DE 2011
|
CARGO |
CAT |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
|
MOTORISTA |
ANB |
40 H |
814,80 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ANM |
20 H |
310,71 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
ASSISTENTE DESPORTIVO |
ANM |
20 H |
310,71 |
|
ATENDENTE ODONTOLÓGICO |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
ANM |
20 H |
310,71 |
|
INSTRUTOR DE MULTIMEIOS |
ANM |
20 H |
310,71 |
|
MONITOR DE INFORMÁTICA |
ANM |
20 H |
310,71 |
|
SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR |
ANM |
40 H |
837,27 |
|
MONITOR DE ARTES |
ANM |
20H |
310,71 |
|
MONITOR DE DANÇA |
ANM |
20H |
310,71 |
|
MONITOR DE TEATRO |
ANM |
20H |
310,71 |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
ANM |
40 H |
931,71 |
|
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL |
ANM |
40 H |
621,40 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
CONTADOR |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
ENFERMEIRO |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
ENGENHEIRO |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
FARMACÊUTICO |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
MÉDICO GENERALISTA |
ANS |
40 H |
3.622,70 |
|
NUTRICIONISTA |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
ODONTÓLOGO |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
VETERINÁRIO |
ANS |
40 H |
1.532,21 |
|
FISIOTERAPEUTA |
ANS |
40H |
1.532,21 |
ANM - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Publicado por:
Ana Márcia Martins de Araújo
Código Identificador:A3EC7618