ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS AO(À) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL RODRIGO EMERSON ANTERO SILVA, BRASILEIRA(O), INSCRITO(A) NO CPF 035.***.**3-63, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS DIAS 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2026, POR MOTIVO DE DESLOCAMENTO

PORTARIA Nº 03080926/2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao(à) servidor(a) público(a) municipal RODRIGO EMERSON ANTERO SILVA, brasileira(o), inscrito(a) no CPF 035.***.**3-63, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos dias 10 e 11 de setembro de 2026, por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar de CURSO DE MONITORAMENTO ENTOMOLÓGICO ATRAVES DE ARMADILHAS OVITRAMPAS – TURMA 1, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:A401D5F7