ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), para demudar o Anexo Único, atualizando os vencimentos dos cargos comissionados de acordo com a realidade orçamentária municipal e do salario mínimo nacional.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Chefe do Executivo, SANCIONO a seguinte lei.

Art. 1º A Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), passa a vigorar com as seguintes alterações, com mudança em seu Anexo Único:

Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-I do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-II do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-III do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-IV do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-V do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrária.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Martinopole-CE, 26 de FEVEREIRO de 2016.

 

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:A45565F3