ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO 002/2026
Objeto: Repasse de recurso financeiro referente ao Incremento MAC, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio de ações e serviços de assistência especializada de média complexidade, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.
Fundamentação: Portaria GM/MS nº 10.5972026, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e demais normas do Sistema Único de saúde – SUS.
Dotação Orçamentária: Órgão 10.01 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 – Manutenções das ações e serviços públicos de saúde – Custeio Atenção Especializada MAC; Natureza de Despesa 3.3.50.41.00 – Contribuições.
Valor Total do Termo: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Vigência do Termo: Da data de assinatura até a 31 de dezembro de 2026.
Data de Assinatura do Termo: 07 de maio de 2026.
Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A489C1A8