ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2020
Lei Municipal Nº 1.056/2020 Jaguaretama/CE, 17 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.018/2019, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Dispõe sobre a necessidade de alterar o Anexo I, da Lei Municipal de nº 1.018/2019 de 27 de maio de 2019, e das normas que a antecederam, consolidando a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama.
Parágrafo Único - As normas de que tratam o caput deste artigo são as Leis Municipais nº 950/2017, de 15 de fevereiro de 2017; nº 955/2017, de 18 de abril de 2017; nº 976/2018, de 23 de janeiro de 2018; nº 996/2018, de 08 de outubro de 2018 e nº 1.018/2019, de 27 de maio de 2019.
Art. 2º - Cria os cargos em comissão para compor a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama, constante do Anexo I, desta Lei:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO – QUADRO 01
I – Assessor do Departamento Municipal de Trânsito – CC-2;
II – Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais – DAS-1.
§ 1º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assistente de Publicações Municipais – DAS-2 e Assistente de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.
§ 2º - Altera-se a remuneração (vencimento mais representação) e a simbologia do cargo de Presidente da Comissão de Licitação a simbologia, que será no valor total de R$ 4.000,00, assim como altera-se a simbologia e remuneração (vencimento mais representação) do cargo de Pregoeiro, passando a vigorar com o valor total de R$ 2.800,00, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – QUADRO 03
I – Gerente de Unidade Básica de Saúde – CC-2.1.
§ 2º - Altera-se a quantidade de vagas para o cargo de: Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 03, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – QUADRO 04
I – Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais – DAS-3.
§ 3º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Coordenadoria de Escrituração Escolar – CC-2, Diretoria de Unidade Escolar – DAS-1 e Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 04, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO – QUADRO 06
§ 4º - Altera-se a nomenclatura do cargo de Núcleo de Brinquedoteca para Assistência de Apoio a Brinquedoteca e Brinquedopraça, acrescendo a quantidade de vagas, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 06, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – QUADRO 07
I – Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas – CC-2;
II – Assessor de Manutenção Elétrica – CC-2.
§ 5º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos – CC-2 e Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 07, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO – QUADRO 08
I – Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3;
II – Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos – DAS-3.
Art. 3º – As Unidades Administrativas constantes do Anexo I, Quadro 02, Quadro 05, Quadro 09 e Quadro 10 não sofreram alterações no que diz respeito a denominação, criação e quantidade de vagas dos cargos comissionados mencionados neste artigo.
Art. 4º – Quanto aos valores dos vencimentos e representações para os cargos que tem a simbologia DAS-3 e DAS-4 fica alterada passando de R$ 1.010,00 para R$ 1.050,00 e R$ 1.000,00 para R$ 1.046,00 respectivamente.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagirão a 02 de janeiro de 2020.
Art. 6º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário de Governo e Gestão |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Procuradoria Geral do Município |
CC-1 |
01 |
2.340,00 |
2.340,00 |
4.680,00 |
|
Ouvidoria Geral do Município |
CC-1 |
01 |
2.340,00 |
2.340,00 |
4.680,00 |
|
Presidente da Comissão de Licitação |
CC-1.0 |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
4.000,00 |
|
Assessoria Jurídica |
CC-1.1 |
01 |
1.600,00 |
1.600,00 |
3.200,00 |
|
Assistente da Procuradoria Geral do Município |
CC-1.1.2 |
01 |
1.400,00 |
1.400,00 |
2.800,00 |
|
Assessoria em Gestão de Material e Almoxarifado |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Pregoeiro |
CC-1.1.2 |
01 |
1.400,00 |
1.400,00 |
2.800,00 |
|
Assessor do Departamento Municipal de Trânsito |
CC-2 |
01 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Diretoria de Material e Almoxarifado |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento Municipal de Trânsito (DMT) |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Compras Institucionais |
DAS-1 |
03 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Comissão de Licitação |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Motorista Oficial |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria de Abastecimento de Veículos |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Gabinete |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assistente de Publicações Municipais |
DAS-2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assessoria de Comunicação |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Acervo e Arquivo |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Auxiliar de Gabinete |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Auxiliar do Departamento Municipal de Trânsito |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistente de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
05 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretária de Finanças e Administração |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Assessoria de Recursos Humanos |
CC-1.1.2 |
01 |
1.400,00 |
1.400,00 |
2.800,00 |
|
Tesouraria Geral |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Diretoria de Administração |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Departamento do Controle de Bens Patrimoniais |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Finanças e Arrecadação |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Contabilidade, Controle de Contas e Orçamentos |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria da Central do Ponto Eletrônico |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Tributos e Arrecadação |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Divisão de Processamento da Receita e Despesa |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assistente do Setor de Pessoal |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistente de Contabilidade |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo da Dívida Ativa |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Patrimônio Público |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretária de Saúde |
CC – 1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Diretoria Geral de Unidade Hospitalar |
CC – 1.1.2 |
01 |
1.400,00 |
1.400,00 |
2.800,00 |
|
Assessoria Municipal em Saúde |
CC – 1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Assessoria em Gestão e Apoio a Estratégias do PSF |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Gerente de Unidade Básica de Saúde |
CC-2.1 |
04 |
713,00 |
713,00 |
1.426,00 |
|
Diretoria do Núcleo de Apoio a Saúde da Família |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Gestão do Fundo Municipal de Saúde |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Saúde Bucal |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Apoio as Condicionalidades da Saúde (SISVAN) |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Vigilância em Saúde |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Assistência Farmacêutica |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Assistência Farmacêutico –Hospitalar |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Ouvidoria em Saúde |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Divisão de Apoio ao Paciente Externo |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Patrimônio |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Transporte e Viaturas |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Núcleo de Assistência ao Paciente na Casa de Apoio |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Unidade de Análise de Situações e Sistema de Informações |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Supervisão de Endemias |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa |
DAS-3 |
05 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário de Educação |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Assessoria de Planejamento e Gestão Pedagógica |
CC-1.1 |
01 |
1.600,00 |
1.600,00 |
3.200,00 |
|
Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar |
CC-2 |
01 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Coordenadora de Escrituração Escolar |
CC-2 |
04 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Departamento de Educação Básica |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Unidade Escolar |
DAS-1 |
06 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Gestão do FUNDEB |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria Pedagógica de Unidade Escolar |
DAS-2 |
13 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria Pedagógica de Ensino Infantil |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Manutenção do Transporte Escolar |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria Jurídica do Município |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Apoio Administrativo Educacional |
DAS-2 |
03 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Patrimônio |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Merenda Escolar |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assistência da Merenda Escolar |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Monitoramento do Programa de Ações Articuladas - PAR |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Auxiliar Contábil do FUNDEB e Gestão Orçamentária |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistência do Mini-Núcleo de Educação Infantil |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Célula de Estatística e Rendimento Escolar (Censo) |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
05 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistente de Tecnologia da Informação |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais |
DAS-3 |
03 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 05
SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário dos Esportes e Juventude |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Departamento de Programas e Projetos Esportivos |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais) |
DAS-2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo) |
DAS-2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Esportes Coletivos |
DAS-2 |
03 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 06
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Represent. (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretária da Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Assessoria Técnica da Gestão do SUAS e Vigilância Sócio Assistencial |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Transferência de Renda |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Apoio ao Cidadão |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (Defesa Civil) |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) |
DAS-1 |
02 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria da Proteção Social Especial (PSE) |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Proteção Social Básica (PSB) |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais |
DAS-2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assistência de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
03 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistência de Apoio a Brinquedoteca e a Brinquedopraça |
DAS-3 |
03 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistência de Apoio a Criança, Adolescência e Idoso |
DAS-3 |
03 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistência de Apoio ao Cidadão |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 07
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Assessoria em Transportes, Máquinas e Veículos |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos |
CC-2 |
02 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas |
CC-2 |
01 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Assessor de Manutenção Elétrica |
CC-2 |
02 |
787,50 |
787,50 |
1.575,00 |
|
Diretoria de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria da Vigilância Municipal |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria do Mercado e Matadouro Público |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais e Vias Públicas |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento das Obras Públicas |
DAS-2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos |
DAS-3 |
05 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Seção de Serviços de Reparação de Estradas e Vias Públicas e Recuperação ou Manutenção de Estradas Rurais |
DAS-4 |
10 |
523,00 |
523,00 |
1.046,00 |
** O cargo de Assessor de Manutenção Elétrica por ser uma atividade exposta a condições de riscos de morte por haver constante contato com energia elétrica, o ocupante do cargo fará jus ao adicional por periculosidade ou adicional de insalubridade.
QUADRO 08
SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário |
CC-1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Assessoria de Análise de Projetos |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Departamento de Agropecuária e Produção da Pesca |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal |
DAS-1 |
02 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento de Apoio Comunitário e Associativismo |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Departamento Municipal do Meio Ambiente |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural |
DAS-1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria de Apoio das Atividades da Agropecuária |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria do Sistema Municipal dos Recursos Hídricos (Acervo Hídrico) |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Articulação Comunitária |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
03 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Apoio da Agricultura Familiar |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistência ao Empreendedorismo Municipal |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos |
DAS-3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 09
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Controlador Geral do Município |
CC- 1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Diretor de Auditoria e Regularidade |
CC-1.2 |
01 |
1.050,00 |
1.050,00 |
2.100,00 |
|
Coordenador de Gestão de Controladoria |
DAS-2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Assessor Técnico de Controladoria |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assessor do Controlador |
DAS-3 |
01 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
QUADRO 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretária de Cultura e Turismo |
CC – 1 |
01 |
4.680,00 |
- |
4.680,00 |
|
Diretoria de Cultura |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretoria da Biblioteca Pública e Casa da Memória |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Diretor de Turismo |
DAS – 1 |
01 |
630,00 |
630,00 |
1.260,00 |
|
Coordenadoria da Banda de Música |
DAS - 2 |
02 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais |
DAS - 2 |
01 |
536,00 |
536,00 |
1.072,00 |
|
Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico |
DAS – 3 |
04 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
|
Assistente da Banda de Música |
DAS – 3 |
02 |
525,00 |
525,00 |
1.050,00 |
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:A4BC5F0A