ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2020

Lei Municipal Nº 1.056/2020 Jaguaretama/CE, 17 de janeiro de 2020.

 

Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.018/2019, na forma que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Dispõe sobre a necessidade de alterar o Anexo I, da Lei Municipal de nº 1.018/2019 de 27 de maio de 2019, e das normas que a antecederam, consolidando a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama.

Parágrafo Único - As normas de que tratam o caput deste artigo são as Leis Municipais nº 950/2017, de 15 de fevereiro de 2017; nº 955/2017, de 18 de abril de 2017; nº 976/2018, de 23 de janeiro de 2018; nº 996/2018, de 08 de outubro de 2018 e nº 1.018/2019, de 27 de maio de 2019.

Art. 2º - Cria os cargos em comissão para compor a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama, constante do Anexo I, desta Lei:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO – QUADRO 01

I – Assessor do Departamento Municipal de Trânsito – CC-2;

II – Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais – DAS-1.

 

§ 1º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assistente de Publicações Municipais – DAS-2 e Assistente de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.

§ 2º - Altera-se a remuneração (vencimento mais representação) e a simbologia do cargo de Presidente da Comissão de Licitação a simbologia, que será no valor total de R$ 4.000,00, assim como altera-se a simbologia e remuneração (vencimento mais representação) do cargo de Pregoeiro, passando a vigorar com o valor total de R$ 2.800,00, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – QUADRO 03

I – Gerente de Unidade Básica de Saúde – CC-2.1.

§ 2º - Altera-se a quantidade de vagas para o cargo de: Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 03, desta lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – QUADRO 04

I – Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais – DAS-3.

§ 3º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Coordenadoria de Escrituração Escolar – CC-2, Diretoria de Unidade Escolar – DAS-1 e Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 04, desta lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO – QUADRO 06

§ 4º - Altera-se a nomenclatura do cargo de Núcleo de Brinquedoteca para Assistência de Apoio a Brinquedoteca e Brinquedopraça, acrescendo a quantidade de vagas, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 06, desta lei.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – QUADRO 07

I – Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas – CC-2;

II – Assessor de Manutenção Elétrica – CC-2.

 

§ 5º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos – CC-2 e Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 07, desta lei.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO – QUADRO 08

I – Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3;

II – Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos – DAS-3.

Art. 3º – As Unidades Administrativas constantes do Anexo I, Quadro 02, Quadro 05, Quadro 09 e Quadro 10 não sofreram alterações no que diz respeito a denominação, criação e quantidade de vagas dos cargos comissionados mencionados neste artigo.

Art. 4º – Quanto aos valores dos vencimentos e representações para os cargos que tem a simbologia DAS-3 e DAS-4 fica alterada passando de R$ 1.010,00 para R$ 1.050,00 e R$ 1.000,00 para R$ 1.046,00 respectivamente.

 

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagirão a 02 de janeiro de 2020.

Art. 6º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretário de Governo e Gestão

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Procuradoria Geral do Município

CC-1

01

2.340,00

2.340,00

4.680,00

Ouvidoria Geral do Município

CC-1

01

2.340,00

2.340,00

4.680,00

Presidente da Comissão de Licitação

CC-1.0

01

2.000,00

2.000,00

4.000,00

Assessoria Jurídica

CC-1.1

01

1.600,00

1.600,00

3.200,00

Assistente da Procuradoria Geral do Município

CC-1.1.2

01

1.400,00

1.400,00

2.800,00

Assessoria em Gestão de Material e Almoxarifado

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Pregoeiro

CC-1.1.2

01

1.400,00

1.400,00

2.800,00

Assessor do Departamento Municipal de Trânsito

CC-2

01

787,50

787,50

1.575,00

Diretoria de Material e Almoxarifado

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento Municipal de Trânsito (DMT)

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Compras Institucionais

DAS-1

03

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Comissão de Licitação

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Motorista Oficial

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria de Abastecimento de Veículos

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Gabinete

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Assistente de Publicações Municipais

DAS-2

02

536,00

536,00

1.072,00

Assessoria de Comunicação

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Cerimonial e Eventos

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Acervo e Arquivo

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Auxiliar de Gabinete

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Auxiliar do Departamento Municipal de Trânsito

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Assistente de Apoio Administrativo

DAS-3

05

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretária de Finanças e Administração

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Assessoria de Recursos Humanos

CC-1.1.2

01

1.400,00

1.400,00

2.800,00

Tesouraria Geral

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Diretoria de Administração

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Departamento do Controle de Bens Patrimoniais

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Finanças e Arrecadação

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Contabilidade, Controle de Contas e Orçamentos

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria da Central do Ponto Eletrônico

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Tributos e Arrecadação

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Divisão de Processamento da Receita e Despesa

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Assistente do Setor de Pessoal

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Assistente de Contabilidade

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo da Dívida Ativa

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Apoio Administrativo

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Patrimônio Público

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretária de Saúde

CC – 1

01

4.680,00

-

4.680,00

Diretoria Geral de Unidade Hospitalar

CC – 1.1.2

01

1.400,00

1.400,00

2.800,00

Assessoria Municipal em Saúde

CC – 1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Assessoria em Gestão e Apoio a Estratégias do PSF

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Gerente de Unidade Básica de Saúde

CC-2.1

04

713,00

713,00

1.426,00

Diretoria do Núcleo de Apoio a Saúde da Família

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretor Clínico de Unidade Hospitalar

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Gestão do Fundo Municipal de Saúde

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Saúde Bucal

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Apoio as Condicionalidades da Saúde (SISVAN)

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Vigilância em Saúde

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Assistência Farmacêutico –Hospitalar

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Ouvidoria em Saúde

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Divisão de Apoio ao Paciente Externo

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Patrimônio

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Transporte e Viaturas

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Núcleo de Assistência ao Paciente na Casa de Apoio

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Unidade de Análise de Situações e Sistema de Informações

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Supervisão de Endemias

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa

DAS-3

05

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretário de Educação

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Assessoria de Planejamento e Gestão Pedagógica

CC-1.1

01

1.600,00

1.600,00

3.200,00

Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar

CC-2

01

787,50

787,50

1.575,00

Coordenadora de Escrituração Escolar

CC-2

04

787,50

787,50

1.575,00

Departamento de Educação Básica

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Unidade Escolar

DAS-1

06

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Gestão do FUNDEB

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria Pedagógica de Unidade Escolar

DAS-2

13

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria Pedagógica de Ensino Infantil

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Manutenção do Transporte Escolar

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria Jurídica do Município

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Apoio Administrativo Educacional

DAS-2

03

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Patrimônio

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Merenda Escolar

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Assistência da Merenda Escolar

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Monitoramento do Programa de Ações Articuladas - PAR

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Auxiliar Contábil do FUNDEB e Gestão Orçamentária

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Assistência do Mini-Núcleo de Educação Infantil

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Célula de Estatística e Rendimento Escolar (Censo)

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Apoio Administrativo

DAS-3

05

525,00

525,00

1.050,00

Assistente de Tecnologia da Informação

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais

DAS-3

03

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 05

SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretário dos Esportes e Juventude

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Departamento de Programas e Projetos Esportivos

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais)

DAS-2

02

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo)

DAS-2

02

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Esportes Coletivos

DAS-2

03

536,00

536,00

1.072,00

Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 06

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Represent. (R$)

TOTAL (R$)

Secretária da Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Assessoria Técnica da Gestão do SUAS e Vigilância Sócio Assistencial

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Transferência de Renda

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Apoio ao Cidadão

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (Defesa Civil)

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

DAS-1

02

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria da Proteção Social Especial (PSE)

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Proteção Social Básica (PSB)

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais

DAS-2

02

536,00

536,00

1.072,00

Assistência de Apoio Administrativo

DAS-3

03

525,00

525,00

1.050,00

Assistência de Apoio a Brinquedoteca e a Brinquedopraça

DAS-3

03

525,00

525,00

1.050,00

Assistência de Apoio a Criança, Adolescência e Idoso

DAS-3

03

525,00

525,00

1.050,00

Assistência de Apoio ao Cidadão

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 07

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Assessoria em Transportes, Máquinas e Veículos

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos

CC-2

02

787,50

787,50

1.575,00

Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas

CC-2

01

787,50

787,50

1.575,00

Assessor de Manutenção Elétrica

CC-2

02

787,50

787,50

1.575,00

Diretoria de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria da Vigilância Municipal

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria do Mercado e Matadouro Público

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais e Vias Públicas

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento das Obras Públicas

DAS-2

02

536,00

536,00

1.072,00

Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos

DAS-3

05

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Apoio Administrativo

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

Seção de Serviços de Reparação de Estradas e Vias Públicas e Recuperação ou Manutenção de Estradas Rurais

DAS-4

10

523,00

523,00

1.046,00

 

** O cargo de Assessor de Manutenção Elétrica por ser uma atividade exposta a condições de riscos de morte por haver constante contato com energia elétrica, o ocupante do cargo fará jus ao adicional por periculosidade ou adicional de insalubridade.

 

QUADRO 08

SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário

CC-1

01

4.680,00

-

4.680,00

Assessoria de Análise de Projetos

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Departamento de Agropecuária e Produção da Pesca

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal

DAS-1

02

630,00

630,00

1.260,00

Departamento de Apoio Comunitário e Associativismo

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Departamento Municipal do Meio Ambiente

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

DAS-1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria de Apoio das Atividades da Agropecuária

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria do Sistema Municipal dos Recursos Hídricos (Acervo Hídrico)

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Articulação Comunitária

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Núcleo de Apoio Administrativo

DAS-3

03

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Apoio da Agricultura Familiar

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Assistência ao Empreendedorismo Municipal

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos

DAS-3

02

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 09

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Controlador Geral do Município

CC- 1

01

4.680,00

-

4.680,00

Diretor de Auditoria e Regularidade

CC-1.2

01

1.050,00

1.050,00

2.100,00

Coordenador de Gestão de Controladoria

DAS-2

01

536,00

536,00

1.072,00

Assessor Técnico de Controladoria

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

Assessor do Controlador

DAS-3

01

525,00

525,00

1.050,00

 

QUADRO 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Nomenclatura do Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento (R$)

Representação (R$)

TOTAL (R$)

Secretária de Cultura e Turismo

CC – 1

01

4.680,00

-

4.680,00

Diretoria de Cultura

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretoria da Biblioteca Pública e Casa da Memória

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Diretor de Turismo

DAS – 1

01

630,00

630,00

1.260,00

Coordenadoria da Banda de Música

DAS - 2

02

536,00

536,00

1.072,00

Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais

DAS - 2

01

536,00

536,00

1.072,00

Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico

DAS – 3

04

525,00

525,00

1.050,00

Assistente da Banda de Música

DAS – 3

02

525,00

525,00

1.050,00


Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:A4BC5F0A