ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202406280003
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO APOIO AOS FISCAIS DE CONTRATOS NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CEARÁ, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no Lei n° 14.133, Art. 138, inciso I, combinado com o Art. 137, VIII.
Objeto: O presente Termo tem por objeto o DISTRATO do Contrato n° 202406280003, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO APOIO AOS FISCAIS DE CONTRATOS NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CEARÁ.
CHOROZINHO-CE, 28 DE MAIO DE 2026
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:A4EEF55F