ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 298/2026 – GP

04 de Março de 2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e demais legislações pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, por motivo de falecimento, a servidora pública municipal, Elenira Maria Sobrinho, portadora da Cédula de Identidade nº 98002081777 SSPDS/CE e CPF nº 190.300.023-87, do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Professora de Educação Básica, matrículas nº 0730874 e 4603753, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Fica decretada a exoneração da servidora, a partir da presente data, declarando-se, em consequência, a vacância do respectivo cargo nos termos dos incisos I e VIII, do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibaretama.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 04 de Março de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:A547D89A