ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a empresa AKA Maia de Menezes - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.22.816/0001-28 de que na data de 11/10/2023 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0184, aberto em 06/09/2023, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

 

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Elison Leite de Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº 325.886.743-72 de que na data de 11/10/2023 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0185, aberto em 06/09/2023, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 


Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:A55EF18F