ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Ordenador de Despesa, da SECRETARIA DE SAÚDE, o Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.01.10.01DL, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Emergencial nº 001/2017, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, a serem executados no prazo máximo de 60 (SESSENTA) DIAS, podendo ser prorrogado conforme o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS).
A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, sendo: TESOURO MUNICPAL, para o exercício de 2017, classificados sob os códigos:
11.02.10.301.0181.2057- FMS / 11.01.10.122.0061.2054-SS- 3.3.90.39.00- SECRETARIA DE SAÚDE
Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
MARTINÓPOLE, CE 13 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA
Ordenado de Despesa da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:A571C0FF